Art.º 15 · Regulamento n.º 1074/2026 — Missão e Competências

1 -A DAFO, tem como missão assegurar a gestão administrativa, financeira, patrimonial, operacional e logística da Junta de Freguesia, garantindo o regular funcionamento dos serviços, a eficiência dos recursos públicos e a resposta operacional às competências da freguesia.
2 -Compete à DAFO:
1. a)Assegurar a gestão financeira e orçamental da Junta;
2. b)Elaborar documentos previsionais e de prestação de contas;
3. c)Garantir os procedimentos de contratação pública e compras;
4. d)Assegurar a gestão da tesouraria e controlo de receita e despesa;
5. e)Gerir os recursos humanos e processamento remuneratório;
6. f)Coordenar os serviços administrativos e atendimento;
7. g)Assegurar a gestão patrimonial e logística;
8. h)Coordenar os serviços operacionais, mercados e equipamentos;
9. i)Garantir a manutenção e operacionalidade de instalações e espaços públicos sob gestão da Junta.
3 -A DAFO integra as seguintes subunidades funcionais:
1. a)Setor de Recursos Humanos;
2. b)Setor Financeiro, Compras e Contratação Pública;
3. c)Setor da Tesouraria;
4. d)Setor Administrativo e Atendimento;
5. e)Setor Operacional e Mercados.

Artigo 15.º — Missão e Competências