Regulamento n.º 1074/2026

São competências da Junta de Freguesia todas as previstas na Lei, geral ou especial, bem como as que lhe vierem a ser atribuídas por contrato interadministrativo de delegação de competências ou por acordos de execução.

No desempenho das atribuições e das competências da Freguesia, todos os seus serviços devem prosseguir os seguintes objetivos:

Por deliberação da Junta de Freguesia são atribuídas aos trabalhadores da autarquia funções que permitam:

As funções e responsabilidades delegadas pela Junta de Freguesia são asseguradas, nas situações de falta ou impedimento do respetivo titular, pelos trabalhadores adstritos a essas unidades ou subunidades, previamente designados pela Junta de Freguesia.

Para a prossecução das suas atribuições, a Autarquia dispõe das seguintes unidades orgânicas na sua direta superintendência:

Cada Divisão é chefiada pelo titular de um cargo de direção intermédia de 2.º grau, com a categoria de Chefe de Divisão, a quem cabe a coordenação geral de todos os serviços integrados na mesma.

O conjunto de atribuições e competências, adiante descritas para cada serviço da Junta de Freguesia, constituem o quadro de referência para cada atividade, podendo, no entanto, ser ampliado ou modificado por deliberação da Junta de Freguesia.

São incumbências comuns a todas as unidades e subunidades orgânicas:

Compete ao Setor de Recursos Humanos:

Compete ao Setor Financeiro, Compras e Contratação Pública:

Compete ao Setor da Tesouraria:

Compete ao Setor Administrativo e Atendimento:

Compete ao Setor Operacional e Mercados:

Compete ao Setor de Educação:

Compete ao Setor de Juventude:

Compete ao Setor de Associativismo:

Compete ao Setor de Ação Social:

A UCI tem como missão assegurar a comunicação institucional da Junta de Freguesia, promovendo transparência, proximidade ao cidadão, valorização da atividade autárquica e gestão integrada da imagem institucional.

A UCI, não estando enquadrada dentro das Divisões tipificadas no presente regulamento, está na dependência direta do Órgão Executivo da Freguesia.

Compete à Unidade de Comunicação e Imagem (UCI):

O organograma que representa a estrutura dos serviços da União das Freguesias de Carcavelos e Parede consta em anexo ao presente Regulamento.

O mapa de pessoal da Freguesia é o aprovado.

As lacunas e omissões deste Regulamento serão resolvidas, nos termos gerais de direito, pela Junta de Freguesia.

16 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, Nuno Filipe Ferreira Alves.

ANEXO I

Organograma

320024059