Compete ao Setor de Associativismo:
- a)Apoio técnico e administrativo às associações;
- b)Gestão de programas de apoio ao movimento associativo;
- c)Articulação institucional;
- d)Dinamização comunitária;
- e)Gestão de candidaturas e protocolos.
Artigo 24.º — Setor de Associativismo
Vigente desde: 11/08/2026
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