Compete ao Setor de Juventude:
- a)Desenvolvimento de programas juvenis;
- b)Promoção de participação cívica;
- c)Organização de eventos juvenis;
- d)Desenvolvimento de programas de ocupação de tempos livres;
- e)Apoio a iniciativas empreendedoras jovens.
Artigo 23.º — Setor de Juventude
Vigente desde: 11/08/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/08/2026