Art.º 5 · Regulamento n.º 1075/2026 — Serviços de Registo e Expediente

1 -Os serviços de registo e expediente geral funcionam na secretaria da Junta, que dispõe de livro de registo de inumações, exumações, transladações e quaisquer outros atos considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
2 -Quando a secretaria se encontra encerrada, designadamente aos fins de semana e feriados, compete ao coveiro receber o documento, requerimento e cobrar a taxa referida no artigo anterior, emitindo recibo provisório.
3 -No dia útil imediato, o coveiro fará a entrega, na Secretaria da Junta de Freguesia, dos documentos e verbas, emitindo-se o recibo definitivo a favor da entidade pagadora.
4 -Proceder-se-á ao registo dos atos no respetivo livro.

Artigo 5.º — Serviços de Registo e Expediente