Art.º 180 · Regulamento n.º 1076/2025 — Inventariação

1 -A inventariação compreende as seguintes etapas:
1. a)“Arrolamento” - Elaboração de uma listagem discriminada dos bens patrimoniais a inventariar;
2. b)“Classificação“ - Agrupamento dos elementos patrimoniais nas diversas classes, tendo por base o seu código de classificação;
3. c)“Descrição“ - Detalhe das características de cada bem que permitam a sua identificação;
4. d)“Avaliação“ - Atribuição de um valor a cada imóvel de acordo com os critérios de valorimetria estabelecidos na lei.
2 -Os elementos a utilizar na gestão e controlo dos bens imóveis são:
1. a)Processo de inventário;
2. b)Ficha de inventário;
3. c)Código de classificação;
4. d)Mapas de inventário;
5. e)Conta patrimonial.
3 -Os elementos referidos nas alíneas b) a e) do número anterior são elaborados e mantidos atualizados pelo serviço administrativo competente, mediante a utilização de programas informáticos adequados.

Artigo 180.º — Inventariação