- 1 -A fórmula de cálculo das taxas a pagar, previstas no Anexo III, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCA = tme x vh, sendo:
TCA: taxa colocação de adornos;
Tme: tempo médio de execução;
Vh: Valor hora do funcionário (coveiro/assistente operacional).
- 1.1 -Quando se trate da colocação de cruz, floreira e placa, o TME é de 1,5 horas;
- 1.2 -Quando se trate da colocação da colocação de tampo e cabeceira em mármore/granito, o TME é de 4,5 horas.
Artigo 23.º — Colocação de Adornos em Jazigos
Vigente desde: 11/08/2026
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