- 1 -A Ordem, ouvido o júri, terá o prazo de 30 dias, a partir da data de fecho das candidaturas, para informar o requerente da aceitação ou não aceitação da sua candidatura.
- 2 -No caso de não aceitação da candidatura, o júri deverá fundamentar, por escrito, a razão da sua decisão e deverá indicar as lacunas que o candidato terá de preencher para que uma próxima candidatura seja considerada.
Artigo 9.º — Aceitação da candidatura
Vigente desde: 18/09/2025
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Em vigor desde 18/09/2025