Art.º 27 · Regulamento n.º 1078/2020 — A candidatura e a atribuição do apoio

1 -Para além do disposto nos artigos 6.º e 9.º, a candidatura para a concessão deste apoio deve ser instruída com os anexos aplicáveis, disponíveis na página cmmaia.pt.
2 -Para efeitos de determinação do apoio a atribuir considera-se despesa elegível a despesa associada à gestão corrente, manutenção da infraestrutura e/ou equipamento e beneficiação de espaços desportivos ou aquisição de equipamento que beneficie o desempenho desportivo.
3 -A atribuição do apoio definido realiza-se mediante a apresentação do documento comprovativo da realização das despesas que lhe estão associadas.

Artigo 27.º — A candidatura e a atribuição do apoio