Artigo 45.º — Omissões

Situações omissas no presente Regulamento serão resolvidas pela entidade gestora do Aeródromo, tendo em conta nomeadamente o Manual do Aeródromo, o Manual VFR, o Plano de Emergência do Aeródromo e o Programa de Segurança do Aeródromo, sem prejuízo da demais legislação, que se revele direta ou indiretamente aplicável.