Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
- 1 -Abate - corte ou derrube de árvores que estejam a colocar em perigo pessoas, edifícios e outros equipamentos;
- 2 -Análise sumária do solo - análise física e química do solo que deve fornecer informação sobre a textura, pH, teor de azoto, fósforo e de potássio e percentagem de matéria orgânica existente no solo;
- 3 -Anual - planta que germina, floresce, frutifica e morre no período de um ano;
- 4 -Arborista - o técnico devidamente credenciado para a execução de operações de gestão do arvoredo;
- 5 -Arbusto - planta lenhosa de médio a pequeno porte, sem um tronco principal, com tendência para a ramificação desde a base;
- 6 -Área de proteção radicular mínima - a área útil da árvore, que equivale à projeção dos limites da copa sobre o solo, podendo, em condições de terreno favorável, corresponder a uma superfície calculada em duas vezes a dimensão da copa, ou, para as árvores "colunares e fastigiadas", numa superfície com diâmetro de 2/3 a altura da árvore, sendo esta área diferente da área de expansão radicular;
- 7 -Árvore - planta lenhosa perene ou não, com tendência para a formação de um tronco, caule principal indiviso até certa distância do solo;
- 8 -Árvore classificada de interesse público - árvores que pelo seu porte, desenho, idade e raridade se distinguem dos outros exemplares;
- 9 -Árvore de crescimento médio - árvore que atinge o estado adulto entre os 15 e os 25 anos;
- 10 -Árvore de crescimento lento - árvore que atinge o estado adulto após os 25 anos;
- 11 -Árvore de crescimento rápido - árvore que atinge o estado adulto entre os 5 e os 15 anos;
- 12 -Árvore de grande porte - árvore cuja altura média é superior a 15 metros na idade adulta;
- 13 -Árvore de médio porte - árvore com altura média entre os 10 e os 15 metros na idade adulta;
- 14 -Árvore de pequeno porte - árvore cuja altura média é inferior a 10 metros na idade adulta;
- 15 -Caduca - tipo de planta cuja folha cai espontaneamente todos os anos, geralmente na época mais desfavorável (Inverno);
- 16 -Caldeira - vala de diferentes formatos (circular, quadrada, entre outros) em torno da árvore que serve para regar ou fertilizar;
- 17 -Cepo - parte do tronco com raízes, resultantes do abate da árvore;
- 18 -Compostagem - restos de matéria orgânica que serve para enriquecer o solo;
- 19 -Copa - A parte da árvore que inclui a maioria dos ramos portadores de folhas e se desenvolve a partir da zona do tronco onde se inserem as primeiras pernadas;
- 20 -DAP - diâmetro do tronco à altura do peito - medição do diâmetro do tronco das árvores efetuada a 1,30 m da superfície do solo;
- 21 -Decapagem - remoção da camada superficial do solo;
- 22 -Dióica - espécie que apresenta flores masculinas e flores femininas em plantas separadas; só a planta fêmea desenvolve as sementes e os frutos;
- 23 -Domínio público municipal - os espaços, equipamentos de utilização coletiva,
infraestruturas e demais bens que nele se integram por determinação da Constituição ou de lei, e que se encontram sujeitos a um regime jurídico especial tendente à salvaguarda e realização de interesses públicos;
- 24 -Domínio privado do município - os espaços, equipamentos, infraestruturas e demais bens de que o município é titular e que não integram o domínio público municipal, nos termos do disposto na alínea anterior;
- 25 -Edafo-climáticas - relativo à qualidade do solo e do clima;
- 26 -Escarificação - mobilização superficial do solo que tem por objetivo a descompressão e melhoramento da estrutura do solo;
- 27 -Esgaçamento - rotura de ramo ou pernada por desligamento dos tecidos;
- 28 -Espaços verdes - áreas de terreno ao ar livre, constituídos por vários tipos de vegetação e equipados com algum mobiliário urbano, cujos objetivos principais são a promoção do convívio, lazer e/ou estadia. Estes podem ser jardins, parques, praças, árvores de alinhamento de um arruamento, rotundas com zonas ajardinadas ou canteiros;
- 29 -Espécies autóctones - espécies originárias do próprio território onde habitam, logo são as que possuem melhores condições para sobreviver;
- 30 -Espécies exóticas - espécies que podem originar grandes alterações de biodiversidade e que não são originárias da região onde habitam;
- 31 -Espécies invasoras - espécie suscetível de, por si própria, ocupar o território de uma forma excessiva, em área ou em número de indivíduos, provocando uma modificação significativa nos ecossistemas;
- 32 -Fitossanitário - relativo ao estado de saúde das espécies vegetais;
- 33 -Flecha - parte terminal do caule principal da árvore;
- 34 -Fuste - parte do tronco da árvore livre de ramos;
- 35 -Herbácea - planta não lenhosa de pequeno porte, de consistência tenra;
- 36 -Mobiliário urbano - todo o equipamento que se situa no espaço público e no mesmo desempenha algum tipo de funcionalidade, nomeadamente, bancos, bebedouros, papeleiras, equipamento infantil; bem como, mobiliário ou equipamento que permita ao munícipe a prática do exercício físico;
- 37 -Monda - operação de limpeza e/ou manutenção de espaços verdes que consiste em retirar manual ou quimicamente as infestantes;
- 38 -"Mulch" - camada orgânica para cobertura do solo, constituída pelo produto resultante da trituração de material lenhoso (casca e lenha de árvores e arbustos), podendo também ser constituída com recurso a materiais inertes (brita, gravilha, seixos, entre outros);
- 39 -Norma de Granada - método de valoração das árvores e de arbustos ornamentais, redigido pela Asociación Española de Parques y Jardines Públicos, que tem em conta os diversos fatores que atribuem valor aos elementos vegetais, para além do valor da madeira, tais como valores paisagísticos, ambientais, sociais e culturais;
- 40 -PAP - perímetro à altura do peito, medição efetuada no perímetro do tronco das árvores a 1,30 m de altura da superfície do solo;
- 41 -Parga - pilha de terra vegetal não compactada;
- 42 -Parques infantis - locais de lazer equipados de mobiliário urbano e de outros equipamentos como escorregas, baloiços, entre outros;
- 43 -Património arbóreo - o arvoredo constituído por:
- a)Árvores ou arbustos conduzidos em porte arbóreo, existentes em espaços verdes, arruamentos, praças e logradouros públicos ou em terrenos municipais ou do Estado;
- b)Árvores ou conjuntos arbóreos com regime especial de proteção;
- c)Árvores situadas à margem das estradas nacionais ou municipais, fora das áreas urbanas.
- 44 -Perene - espécies vegetais, cuja folha permanece todo o ano;
- 45 -Pernada - ramo estrutural ou primário, inserido no tronco e que fornece sustentação à copa;
- 46 -Poda - os cortes feitos seletivamente na árvore, tais como atarraques sobre gomos,
atarraques sobre ramos laterais e desramações, com objetivos técnicos específicos previamente definidos;
- 47 -Poda em corte condicionado - a intervenção em árvores implantadas em espaços confinados, como arruamentos nos centros urbanos, em que o seu crescimento é condicionado regularmente através de reduções de copa, para permitir a coexistência com equipamentos urbanos envolventes, e que, por afetar geralmente uma parte significativa da área fotossintética da árvore, deve ser realizada obrigatoriamente em repouso vegetativo, com exceção de intervenções pontuais de pequena dimensão para resolver conflitos de coabitação;
- 48 -Poda em porte natural - a intervenção em árvores implantadas em espaços amplos, como jardins, parques e avenidas largas, conduzindo-as sem as reduzir nem alterar a forma típica da espécie, consistindo na sua limpeza e arejamento para aumentar a permeabilidade ao vento e a resistência a tempestades, mas sem cair em excesso de "arejamento/aclaramento"; ou num levantamento gradual da copa, para resolver eventuais conflitos dos ramos mais baixos com o trânsito rodoviário ou pedonal, e que, por afetar uma parte pouco significativa da área fotossintética da árvore, pode, até com vantagens, nomeadamente pela melhor visualização dos ramos mortos e doentes, eliminar e pelo mais rápido recobrimento das feridas de corte, ser realizada depois do abrolhamento primaveril;
- 49 -Praga - organismo nocivo para as plantas;
- 50 -Repouso vegetativo - período de redução sazonal drástica das plantas que, nas espécies adaptadas ao clima nacional, ocorre geralmente no inverno, quando as árvores de folha caduca perdem toda a folhagem e as espécies de folha persistente têm menor atividade, sem prejuízo da avaliação feita pelos técnicos competentes;
- 51 -Sistemas de rega - estes podem ser de rega localizada (gota-a-gota e microaspersor), ou de rega automática (pulverizadores e aspersores);
- 52 -Sistema radicular - conjunto de órgãos subterrâneos responsáveis pela fixação da planta ao solo e pela realização da absorção de água e minerais;
- 53 -Substituição - plantação de uma árvore no lugar de outra;
- 54 -Retancha - divisão de plantas (de algumas espécies de herbáceas vivazes) em vários estolhos para serem novamente replantadas e crescerem com mais força;
- 55 -Talhadia alta, talhadia de cabeça - termos que designam supressão da copa da árvore, normalmente realizada em árvores adultas anteriormente conduzidas em porte natural, através do corte de ramos de grande calibre, deixando-a reduzida ao tronco e pernadas estruturais como pernadas e braças;
- 56 -Rolagem - termo popular que designa uma redução drástica da árvore, normalmente realizada em árvores adultas anteriormente conduzidas em porte natural, através do corte de ramos de grande calibre, deixando-a reduzida ao tronco e pernadas estruturais, sendo equivalente a talhadia alta ou talhadia de cabeça;
- 57 -Terra vegetal - aquela que é proveniente da camada superficial de terreno de mata ou da camada arável de terrenos agrícolas, isenta de materiais estranhos, pedras ou elementos provenientes da incorporação de lixos, limpa e isenta de plantas e infestantes;
- 58 -Transplante - transferência de uma árvore de um lugar para o outro;
- 59 -Trepadeira - planta lenhosa ou herbácea que se eleva mediante a fixação em suportes -paredes, troncos ou ramadas;
- 60 -Tutoragem - operação que consiste em amarrar a árvore a um tutor;
- 61 -Tutor - pau de madeira tratada que serve para sustentar e direcionar a árvore ou arbusto;
- 62 -Vivaz - planta que possui um período de vida superior a dois anos;
- 63 -Xerófita - planta adaptada a locais secos das regiões que sofrem longos períodos de estiagem e que necessitam de pouca rega.