Art.º 7 · Regulamento n.º 1079/2026 — Bolsas de Estudo

1 -A bolsa de estudo constitui uma prestação pecuniária, no valor anual de €. 1.000,00, destinada a comparticipar os encargos inerentes à frequência do ensino superior por estudantes economicamente carenciados residentes na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, durante um ano letivo.
2 -O número máximo de bolsas a atribuir pela União das Freguesas de Vila Nova de Famalicão e Calendário é de 10 por ano letivo.
3 -O número de bolsas e o respetivo valor podem ser ajustados anualmente, de acordo com a disponibilidade financeira da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
4 -O pagamento da bolsa de estudo coincide com o mês de início do ano letivo, salvo nas situações de prolongamento do período de avaliação das candidaturas na sequência da apresentação de eventuais reclamações e, ou, pedidos de esclarecimentos.
5 -As bolsas têm a duração máxima de 10 meses, correspondente ao período completo do ano letivo.
6 -O pagamento da bolsa é efetuado numa única prestação, mediante transferência bancária para o IBAN indicado pelo estudante para o efeito.
7 -Os estudantes a quem seja atribuída a bolsa de estudo e que realizem um período de estudos em mobilidade, quer no território nacional, quer no estrangeiro, no âmbito de programas oficialmente reconhecidos, mantêm o direito ao recebimento da bolsa anual, nos termos do presente regulamento, durante todo o período de mobilidade.

Artigo 7.º — Bolsas de Estudo