Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo os estudantes que, cumulativamente:
- a)Tenham nacionalidade portuguesa ou autorização de residência em Portugal, emitida pelas autoridades competentes;
- b)Sejam residentes na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário há mais de dois anos;
- c)Tenham idade igual ou inferior a 25 anos de idade;
- d)Não sejam detentores de licenciatura, mestrado integrado ou curso equivalente;
- e)Tenham ingressado no ensino superior público ou tenham obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior, caso já frequentem;
- f)Não possuam, individualmente ou através do agregado familiar, um rendimento mensal per capita superior ao salário mínimo nacional.