Art.º 27 · Regulamento n.º 1080/2024 — Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos

1 -A Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos, responsável pelos processos de valor referentes à manutenção de equipamentos e redes, gestão do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais e de águas pluviais e pelo planeamento e gestão de equipamentos e redes, apresenta como competências e atribuições a operação, exploração e manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais e Águas Pluviais sob gestão da APAL-SIM, assegurar o planeamento e gestão de ativos, o controlo de empreitadas e das obras por administração direta e o licenciamento de projetos relacionados com os serviços de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais e de Águas Pluviais, designadamente:
1. a)Executar atividades operacionais de exploração e manutenção das infraestruturas e equipamentos dos sistemas de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais e de Águas Pluviais;
2. b)Planear, analisar e acompanhar os projetos relacionados com os serviços de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais e Águas Pluviais;
3. c)Definir e executar o plano de manutenção preventiva e corretiva do património sob gestão da APAL-SIM;
4. d)Promover intervenções nos locais de consumo, ao nível dos equipamentos de medição, controlo e respetivos acessórios;
5. e)Estudar, desenvolver e implementar, soluções de otimização de eficiência energética e de controlo e redução de perdas e afluências indevidas;
6. f)Definir e implementar sistema de gestão da qualidade da água e procedimentos para a respetiva monitorização e certificações;
7. g)Coordenar projetos de certificação nas normas de qualidade da água, ambiente e segurança no trabalho;
8. h)Coordenar ações de limpeza e higienização de reservatórios, redes de distribuição, equipamentos de reserva e novas infraestruturas;
9. i)Definir planos de ação em resposta a pareceres das entidades certificadoras, relativos ao não cumprimento de requisitos exigidos;
10. j)Gerir, juntamente com o auxílio jurídico, as respostas às auditorias, acompanhamento ou renovação de certificações.
11. k)Gerir os objetivos estratégicos operacionais, definidos pelo Conselho de Administração da APAL-SIM;
12. l)Definir e propor o Plano de Investimentos a realizar pela APAL-SIM, com base nos objetivos estratégicos;
13. m)Elaborar parecer sobre projetos de interesse para a APAL-SIM, com benchmarking em entidades nacionais e internacionais;
14. n)Desenvolver e gerir o cadastro informatizado das infraestruturas e equipamentos integrantes dos sistemas de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais e de Águas Pluviais;
15. o)Garantir a gestão eficaz do património sob responsabilidade da APAL-SIM;
16. p)Proceder à fiscalização e vistorias das infraestruturas e equipamentos integrantes dos serviços;
17. q)Gerir os indicadores de desempenho dos serviços de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais e de Águas Pluviais;
18. r)Assegurar a execução das deliberações do Conselho de Administração da APAL-SIM e das decisões do Diretor Delegado.
2 -A Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos compreende as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Unidade de Operação e Manutenção de Sistemas de AA e Controlo de Perdas;
2. b)Unidade de Operação e Manutenção de Sistemas de AR, AP e Afluências Indevidas;
3. c)Unidade de Gestão de Ativos e Projetos;
  1. i)Serviço de Planeamento e Projetos;
  2. ii)Serviço de Controlo de Empreitadas;
  3. iii)Serviço de Obras por Administração Direta;
  4. iv)Serviço de Licenciamento.
4. d)Serviço de Controlo de Qualidade da Água;
5. e)Serviço de Frota e Logística.
3 -A Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos, é dirigida por um Chefe de Divisão, está diretamente dependente do Diretor Delegado e tem como missão supervisionar as áreas funcionais que a integram, em todas as suas vertentes, gerir e otimizar os recursos humanos, financeiros e patrimoniais que lhe estão associados.

Artigo 27.º — Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos

Histórico de Alterações