Art.º 29 · Regulamento n.º 1080/2024 — Unidade de Operação e Manutenção de Sistemas de AR, AP e Afluências Indevidas

1 -À Unidade de Operação e Manutenção de Sistemas de AR, AP e Afluências Indevidas compete:
1. a)A operação e manutenção de sistemas de Saneamento de Águas Residuais e de Águas Pluviais, nomeadamente a operação e manutenção das redes, das ETAR, das estações elevatórias de AR, a limpeza de fossas séticas, a execução de ramais domiciliários de AR, a operação e manutenção de sistemas separativos de águas pluviais, bacias de retenção, sarjetas e sumidouros, estações elevatórias de AP e a execução de ramais domiciliários de AP;
2. b)O controlo dos contadores, adotando todas as medidas conducentes a uma adequada manutenção destes equipamentos por forma a controlar desvios anormais provenientes de erros de medição;
3. c)Implementar programas de procedimentos com vista a melhorar a operacionalidade e articulação dos meios envolvidos;
4. d)Atualizar, em articulação com o serviço competente, os cadastros das redes e equipamentos de saneamento de águas residuais e de águas pluviais, de forma permanente;
5. e)As leituras de contadores de eletricidade presentes nas instalações e seu reporte ao serviço adequado;
6. f)As leituras de contadores de água presentes nas instalações e seu reporte ao serviço adequado;
7. g)Assegurar a manutenção e conservação de sistemas de esgotos domésticos e industriais, procurando a sua constante otimização através do controlo de caráter separativo das redes e destino final dos esgotos;
8. h)Assegurar a operacionalização e manutenção dos sistemas de automatismo instalados nas redes e equipamentos;
9. i)Desenvolver as ações necessárias para assegurar uma melhoria contínua da qualidade da água, quer coordenando programas de descarga em pontos fulcrais da rede, quer procedendo a ações de limpeza e desinfeção;
10. j)Assegurar ações de monitorização e controlo das descargas de águas residuais, industriais e de outros potenciais fontes de degradação da qualidade das águas;
11. k)A determinação e controlo de afluências indevidas às redes;
12. l)Coordenar as tarefas inerentes ao tratamento e higiene nos sistemas.
2 -A Unidade de Operação e Manutenção de Sistemas de AR, AP e Afluências Indevidas é dirigida por um Chefe de Unidade (direção intermédia de 3.º Grau), está diretamente dependente do Chefe da Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos e tem como missão supervisionar as áreas funcionais que a integram, em todas as suas vertentes, gerir e otimizar os recursos humanos, financeiros e patrimoniais que lhe estão associados.

Artigo 29.º — Unidade de Operação e Manutenção de Sistemas de AR, AP e Afluências Indevidas

Histórico de Alterações