Ao Serviço de Controlo de Empreitadas compete:
- a)Planear, analisar e acompanhar a execução com recurso a empreitadas de projetos relacionados com os serviços de Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais e de Águas Pluviais;
- b)Colaborar na organização e instrução dos processos de obras a pôr a concurso para serem executadas por empreitada, de acordo com o regime geral em vigor;
- c)Acompanhar a execução das empreitadas de obras públicas, elaborando informações sobre aspetos decorrentes das mesmas;
- d)Fiscalizar o cumprimento dos contratos das obras por empreitada e fazer cumprir os prazos de execução, de acordo com a legislação, regulamentos e normas aplicáveis;
- e)Dirigir a fiscalização e a execução de obras levados a efeito por empreitada;
- f)Colaborar com o Coordenador de Segurança da obra na implementação e no fazer cumprir das normas de higiene e segurança no âmbito de processos de obras por empreitada;
- g)Fazer medições e elaborar autos de medição das quantidades e dos preços unitários, face à proposta adjudicada;
- h)Manter atualizadas as contas correntes da empreitada;
- i)Promover e elaborar o cálculo da revisão de preços das empreitadas;
- j)Executar vistorias com elaborações de relatórios para efeitos de receção provisórias e definitivas das obras;
- k)Elaborar a conta final das empreitadas;
- l)Promover a articulação com outros organismos, internos ou externos, em matéria de projetos ou das empreitadas em execução;
- m)Colaborar na organização dos ficheiros de obras por empreitada e assegurar a sua manutenção e atualização;
- n)Assegurar em termos técnicos, em conjunto com os restantes serviços do Divisão, a organização dos processos e procedimentos necessários à execução das empreitadas.