- 1 -Espaços destinados a dar apoio aos estabelecimentos dos diversos ramos de restauração e similares do mercado municipal.
- 2 -Estes espaços poderão ou não ser disponibilizados com equipamento e mobiliário adequado, como por exemplo, mesas, cadeiras, guarda-sóis, biombos/divisórias entre outros.
- 3 -O mobiliário e equipamento usado nas esplanadas terá de respeitar as especificações determinadas pelo Município de Matosinhos.
Artigo 31.º — Esplanadas
Vigente desde: 14/12/2020
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 14/12/2020