A instalação de mastros-bandeira deve respeitar as seguintes condições:
- a)Localizar-se preferencialmente em placas separadoras de sentidos de tráfego;
- b)A distância entre o solo e a parte inferior da bandeira não pode ser inferior a 2,20 metros.
Artigo 77.º — Condições de instalação de mastros-bandeira
Vigente desde: 10/10/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/10/2023