Artigo 31.º — Frequência mínima das atividades de controlo da conformidade aos agentes reconhecidos

Os agentes reconhecidos são sujeitos a atividades de controlo da conformidade periódicas, no mínimo, uma vez a cada cinco anos, com o objetivo de verificar se continuam a cumprir os requisitos do Regulamento (CE) n.º 300/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março, na sua redação atual, e dos seus atos de execução.