- 1 -Concluídas as ações de acompanhamento, o chefe da equipa comunica esse facto ao Diretor de Facilitação e Segurança, que deve confirmar se foram concluídas todas as ações necessárias.
- 2 -A ANSAC deve comunicar expressamente à entidade em causa o encerramento formal do processo da atividade de controlo da conformidade.
Artigo 59.º — Encerramento do processo de controlo da conformidade
Vigente desde: 02/10/2024
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