Art.º 10 · Regulamento n.º 1081/2025 — Equipamentos e outros

1 -No âmbito das respetivas competências, os SASUA devem prover condições de habitação adequadas aos residentes, nomeadamente:
1. a)Equipamentos necessários ao bom funcionamento das Residências, em número proporcional ao número de residentes e adaptados às características do edificado, conforme Anexo I;
2. b)Energia elétrica, gás, água e internet, sem prejuízo da implementação de medidas que promovam a boa utilização e uso racional e sustentável destes recursos;
3. c)Condições necessárias à boa fruição dos espaços comuns, designadamente a limpeza de recolha de lixo dos espaços comuns.
2 -É permitida a utilização nos quartos de pequenos equipamentos elétricos que se encontrem em boas condições e considerados indispensáveis à atividade e vivência quotidiana, designadamente computador pessoal, tablet, telemóvel, máquina de barbear e secador de cabelo.
3 -A instalação nos quartos de outros equipamentos não integrados no número anterior carece de autorização prévia, sendo sujeita ao pagamento de um montante adicional, em função do tipo de aparelho e de acordo com respetiva tabela devidamente divulgada na página dos SASUA.

Artigo 10.º — Equipamentos e outros