Constituem motivo para exclusão do processo de candidatura:
- a)A prestação de falsas declarações prestadas à Câmara Municipal pelos estudantes e/ou seu representante, quer por inexatidão e/ou omissão;
- b)A apresentação de documentos falsos;
- c)A não apresentação de todos os documentos solicitados pelo júri, no prazo de oito dias úteis, após o seu pedido;
- d)Alteração favorável da situação económica do bolseiro ou do seu agregado familiar;
- e)A cessação da atividade escolar do candidato ou desistência do curso (exceto em situações devidamente justificadas, como, por exemplo, doença).