Constituem condições de acesso a este benefício:
- a)Ter nacionalidade portuguesa ou ter autorização de residência em Portugal;
- b)Ter residência permanente no concelho de Meda;
- c)Estar inscrito e a frequentar um curso em estabelecimento de ensino superior, em território nacional;
- d)Não ser titular de grau académico de licenciatura, mestrado ou doutoramento;
- e)Não frequentar programas de mobilidade internacional.