Art.º 18 · Regulamento n.º 1082/2025 — Tipos de sepulturas

1 -As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:
1. a)São temporárias as sepulturas para inumação por 3 (três) anos, findos os quais poderá proceder-se à exumação;
2. b)São perpétuas, aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia a requerimento dos interessados, mediante emissão do respetivo alvará de concessão.
2 -Só é possível inumar cadáveres encerrados em caixões de madeira ou outro material biodegradável, sendo proibida a inumação de cadáveres encerrados em caixões de chumbo, zinco ou de madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicadas tintas ou vernizes que prolonguem a sua destruição.
3 -Cada compartimento de sepultura temporária apenas comportará um cadáver e só poderá ser concedido para o depósito de restos mortais de seres humanos.
4 -Nas sepulturas perpétuas são permitidas inumações em caixões de madeira ou zinco, tendo este último como espessura mínima 0,40 mm (quatro décimas de milímetro).
5 -Uma nova inumação em sepultura perpétua pode ocorrer quando decorrido o prazo de 3 (três) anos após a última inumação em que tenha sido utilizado caixão próprio para inumação temporária e desde que estejam terminados os fenómenos de destruição de matéria orgânica do cadáver.

Artigo 18.º — Tipos de sepulturas