- 1 -São devidas taxas pelas inumações, exumações, trasladações e pela realização de quaisquer outros serviços incluídos no âmbito cemiterial.
- 2 -As taxas referidas no número anterior constam da Tabela de Taxas e Licenças aplicável, aprovada anualmente pela Junta de Freguesia de Vale da Pedra.
Artigo 6.º — Taxas
Vigente desde: 22/09/2025
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