Art.º 12 · Regulamento n.º 1082/2026 — Bar

1 -A exploração do bar funciona em regime de concessão, sendo responsabilidade do concessionário o cumprimento das leis do setor, bem como das disposições presentes no presente Regulamento que lhes sejam aplicáveis.
2 -O concessionário do bar não pode interferir no funcionamento da Piscina Descoberta da Quinta da Paiva.
3 -O concessionário está limitado em exclusivo ao espaço das áreas concessionadas, não podendo de forma alguma utilizar os espaços exclusivos da Piscina nomeadamente o relvado.
4 -É expressamente proibida a passagem de utilizadores do Bar para a área da Piscina.
5 -A adjudicação do direito pela ocupação e exploração do Bar de apoio à Piscina da Quinta da Paiva (concessão) será objeto de regulamento, programas e condições próprias.

Artigo 12.º — Bar