Art.º 5 · Regulamento n.º 1082/2026 — Propriedade, Gestão e Manutenção das instalações

1 -A Piscina Municipal Descoberta da Quinta da Paiva é propriedade do Município de Miranda do Corvo.
2 -A Câmara Municipal de Miranda do Corvo superintende na gestão da Piscina Municipal Descoberta da Quinta da Paiva, sendo suas atribuições:
1. a)Administrar e fazer a gestão corrente nos termos do presente regulamento e da legislação em vigor;
2. b)Fazer cumprir todas as normas em vigor relativas à utilização das instalações;
3. c)Tomar as medidas necessárias ao bom funcionamento e aproveitamento das mesmas;
4. d)Zelar pela boa conservação das instalações, condições de higiene e de utilização das mesmas.

Artigo 5.º — Propriedade, Gestão e Manutenção das instalações