- 1 -O presente regulamento é aplicável, em geral, ao estacionamento de veículos automóveis ligeiros e motociclos no parque de estacionamento subterrâneo sito no Parque dos Poetas em Oeiras.
- 2 -As presentes disposições aplicam-se a todos os utentes do Parque, qualquer que seja o regime de utilização dos serviços do mesmo.
- 3 -Para efeitos do presente regulamento, as expressões, utente ou utilizador, designam tanto o condutor de qualquer veículo que utilize o Parque, como os seus acompanhantes.
Artigo 3.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 14/12/2020
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/12/2020