Art.º 54 · Regulamento n.º 1085/2026 — Valorização da Vila Histórica de Lanheses

1 -Atendendo ao estatuto de Vila Histórica, deve ser promovida uma utilização cuidada e qualificada dos espaços públicos, contribuindo para a sua valorização e preservação.
2 -Nos espaços de maior relevância histórica, cultural ou simbólica, devem ser especialmente acauteladas:
1. a)A limpeza e conservação dos locais;
2. b)A integração adequada de equipamentos e estruturas;
3. c)A manutenção da qualidade estética e funcional do espaço público.
3 -A Junta de Freguesia pode definir orientações específicas para a valorização destes espaços.

Artigo 54.º — Valorização da Vila Histórica de Lanheses