Art.º 56 · Regulamento n.º 1085/2026 — Elementos e estruturas no espaço público

1 -A instalação de elementos, estruturas ou equipamentos no espaço público deve respeitar critérios de segurança, funcionalidade e integração no meio envolvente, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas ao Município.
2 -É proibida a colocação de elementos que:
1. a)Comprometam a circulação ou segurança;
2. b)Prejudiquem a funcionalidade, a segurança ou a integração harmoniosa do espaço;
3. c)Sejam desproporcionados ou desadequados ao local;
4. d)Afetem de forma relevante a imagem da freguesia.

Artigo 56.º — Elementos e estruturas no espaço público