Art.º 10 · Regulamento n.º 1086/2022 — Atividade de Distribuição de GPL canalizado

1 -A atividade de distribuição de GPL canalizado deve assegurar a operação das redes de distribuição em condições técnicas e económicas adequadas.
2 -No âmbito da atividade de distribuição de GPL canalizado, compete aos operadores das redes de distribuição, nomeadamente:
1. a)Promover o desenvolvimento de redes de distribuição de GPL canalizado, tendo em conta critérios de eficiência técnica e económica;
2. b)Assegurar a não discriminação entre comercializadores na utilização das redes de GPL canalizado;
3. c)Assegurar o cumprimento dos padrões de qualidade de serviço que lhe sejam aplicáveis nos termos do RQS;
4. d)Preservar a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis obtidas no exercício da sua atividade;
5. e)Proceder à manutenção das redes de distribuição de GPL canalizado integradas nos seus ativos.

Artigo 10.º — Atividade de Distribuição de GPL canalizado