Art.º 75 · Regulamento n.º 1086/2022 — Leitura dos equipamentos de medição

1 -As indicações recolhidas por leitura direta dos equipamentos de medição prevalecem sobre quaisquer outras.
2 -Os operadores das redes de distribuição de GPL canalizado são as entidades responsáveis pela leitura dos equipamentos de medição das instalações de gás dos clientes ligadas às suas redes.
3 -Sem prejuízo do estabelecido no número anterior, têm a faculdade de efetuar a leitura dos equipamentos de medição, bem como de verificar os respetivos selos, as seguintes entidades:
1. a)O cliente;
2. b)O comercializador com contrato de fornecimento com o cliente.
4 -Nas situações previstas no número anterior, sempre que a leitura seja recolhida, direta ou indiretamente, por um comercializador este deverá transmiti-la no prazo de 48 horas ao respetivo operador de rede.
5 -A comunicação das leituras recolhidas pelo cliente deve ser efetuada através dos meios que o operador da rede disponibilize para o efeito, nos termos previstos no RQS, bem como pelos meios disponibilizados pelo comercializador.
6 -Para efeitos do número anterior, deve ser disponibilizada ao cliente, aquando da comunicação, uma confirmação da boa receção da leitura comunicada, sendo esta válida após a referida confirmação de boa receção.
7 -A leitura dos equipamentos de medição da responsabilidade dos operadores das redes deve respeitar as seguintes regras:
1. a)Para os consumidores, o intervalo entre duas leituras não deve exceder os dois meses;
2. b)Para os restantes clientes, quando não disponham de equipamento de telecontagem, a periodicidade de leitura deve ser mensal.
8 -No caso dos consumidores, os operadores das redes de distribuição devem efetuar, pelo menos, uma das seguintes diligências, utilizando os meios que considerem adequados:
1. a)Avisar os clientes da data em que irá ser efetuada uma leitura direta do equipamento de medição;
2. b)Avisar os clientes de que foi tentada, sem êxito, uma leitura direta do equipamento de medição.
9 -Os avisos previstos no número anterior devem conter informação, designadamente sobre os meios disponíveis para o cliente transmitir ao operador da rede de distribuição os seus dados de consumo, fixando um prazo para o efeito.
10 -Os operadores das redes de distribuição não são responsáveis pelo incumprimento da periodicidade de leitura, caso este tenha ocorrido por facto imputável ao cliente.
11 -No caso dos consumidores, considera-se facto imputável ao operador da rede de distribuição os casos em que este não cumpra nenhuma das diligências mencionadas no n.º 8 e não sejam disponibilizados os meios referidos no n.º 9.

Artigo 75.º — Leitura dos equipamentos de medição

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