A Junta de Freguesia não se responsabiliza por qualquer documento extraviado, danificado ou outra qualquer situação referente aos documentos do concurso.
Artigo n.º 12.º
Proteção de Dados
Os dados fornecidos pelos(as) participantes destinam-se, exclusivamente à instrução da participação, sendo a Junta de Freguesia de Gaula responsável pelo seu tratamento;
São garantidos a confidencialidade e o sigilo no tratamento de dados, em conformidade com a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do regulamento Europeu 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à Proteção das Pessoas Singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, ficando garantido o direito de acesso, de retificação e de eliminação, sempre que os(as) participantes o solicitem;
Todos os participantes devem autorizar serem notificados através de e-mail e/ou através do(s) número(s) telefónico(s) indicado(s).