Artigo 29.º — Ossários

Vigente desde: 15/12/2020

1 -Os ossários dividem-se em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)Comprimento - oitenta centímetros;
2. b)Largura - cinquenta centímetros:
3. c)Altura - quarenta centímetros.
2 -Nos ossários não pode haver mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/12/2020