Art.º 3 · Regulamento n.º 1087/2023 — Destinatários

1 -Podem candidatar-se a este Prémio entidades - públicas ou privadas - com intervenção na área do desporto, nomeadamente:
1. a)Federações Desportivas;
2. b)Clubes e Associações Desportivas;
3. c)Associações Promotoras de Desporto (APD);
4. d)Clubes de Praticantes.
2 -Podem igualmente candidatar-se outras entidades com intervenção na área do desporto, legalmente constituídas, que prestem serviços desportivos (com oferta desportiva).
3 -Não são elegíveis candidaturas das seguintes entidades: autarquias locais, comunidades intermunicipais, empresas municipais, cooperativas que incluam o Estado, os municípios, as juntas de freguesia e as regiões autónomas como membros, estabelecimentos de educação e ensino, instituições de ensino superior e de ciência e fundações.

Artigo 3.º — Destinatários