Art.º 20 · Regulamento n.º 1087/2024 — Conselho Comunicacional da OETV

1 -O Conselho Comunicacional é um órgão consultivo, presidido pelo Diretor da OETV
2 -São membros do Conselho Comunicacional:
1. a)O Diretor;
2. b)Os Diretores-adjuntos;
3. c)Dois representantes dos Colégios de Especialidade da Ordem, indicados pelo Diretor;
4. d)Um representante das Regiões da Ordem, indicado pelo Diretor;
5. e)O Secretário-geral da Ordem.
3 -O mandato do Conselho Comunicacional é, em regra, de três anos, de acordo com o mandato dos órgãos da Ordem.
4 -Compete ao Conselho Comunicacional pronunciar-se sobre:
1. a)As orientações que devem presidir à concretização da política programática da OETV;
2. b)Os critérios que devem presidir à escolha de eventuais trabalhos a publicar;
3. c)Propostas de publicação e pareceres sobre o seu mérito;
4. d)Outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação, no âmbito das atribuições da OETV.
5. e)O Conselho Comunicacional reúne ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Diretor.
6. f)A convocatória para as reuniões deve ser enviada com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias consecutivos, acompanhada pela agenda de trabalhos.

Artigo 20.º — Conselho Comunicacional da OETV