Findo o período definido para submissão dos registos de candidatura e, mediante a verificação da correta instrução destes, será elaborada uma lista para efeitos de sorteio, publicitada na página institucional eletrónica do Município da Oliveira do Bairro, em www.cm-olb.pt.
Artigo 107.º — Lista
Vigente desde: 25/09/2025
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 25/09/2025