A utilização do PPM para fins não desportivos carece de autorização da UFMB, devendo a entidade requerente utilizar a instalação de acordo com as condições definidas nos artigos 4.º e 5.º, sem prejuízo do disposto no artigo 11.º
Artigo 15.º — Utilização do PPM para fins não desportivos
Vigente desde: 15/12/2020
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Em vigor desde 15/12/2020