Art.º 6 · Regulamento n.º 109/2020 — Funcionamento da unidade curricular

1 -Na primeira semana de aulas, o estudante deve ter conhecimento do seguinte:
1. a)O programa da UC: objetivos, conteúdos programáticos, avaliação e bibliografia:
  1. i)Identificação da bibliografia principal que tem de estar obrigatoriamente acessível aos estudantes (as fontes têm de estar disponíveis para consulta na biblioteca, b-on a partir do acesso da FMH, ou outra plataforma bibliográfica gratuita);
  2. ii)Pode incluir bibliografia secundária;
2. b)Os métodos, regras e critérios de avaliação:
  1. i)Os critérios de inclusão e/ou exclusão na avaliação contínua, incluindo: atividades avaliativas; assiduidade (formas de registo da presença e em todos os tipos de aulas: teóricas, teórico-práticas, práticas-laboratoriais, trabalho de campo e aulas tutoriais); momentos de escolha do estudante sobre o regime de avaliação;
  2. ii)O calendário das provas de avaliação e das atividades de presença obrigatória (explicitando as consequências ou alternativas em caso de falta justificada a alguma das componentes previstas);
  3. iii)O material de cálculo, consulta ou outro, permitidos nas provas de avaliação.
3. c)Todos os demais aspetos de natureza pedagógica, que sejam considerados relevantes para o bom funcionamento da UC.
4. d)O período ou a forma de realização do atendimento semanal pelo docente, que se estende até à realização dos exames.
2 -As indicações referidas no n.º 1 devem ser publicadas no SGA na primeira semana de aulas.
3 -Em casos excecionais e devidamente fundamentados, todas as alterações que ocorram durante o decorrer das aulas, têm de ser aprovadas pelo Conselho Pedagógico e, posteriormente, comunicadas aos estudantes.
4 -As alterações decorrentes de solicitações de estudantes, com as quais docente esteja de acordo, devem ser apenas retificadas na publicação existente no SGA, com a informação da data e alteração realizada.
5 -É dever do estudante conhecer o funcionamento da UC, de modo a poder ajustar o seu desempenho ao que é esperado.
6 -No decorrer do ano letivo, o delegado de turma poderá verificar se são cumpridos o sistema de avaliação e a implementação do conteúdo programático de cada UC, transmitindo as informações ao coordenador de ano ou coordenador de curso.

Artigo 6.º — Funcionamento da unidade curricular

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