- 1 -O presente regulamento estabelece as normas de funcionamento, cedência e utilização, aplicáveis às Instalações do Pavilhão e Piscinas Municipais do Sabugal.
- 2 -Atendendo à especificidade de cada instalação e sem contrariar o espírito do presente regulamento, a Câmara Municipal poderá estabelecer normas de utilização que melhor rentabilizem as instalações em causa.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 02/02/2021
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/02/2021