- 1 -O apoio à Infraestruturação, Beneficiação e Modernização destina-se a apoiar as freguesias na implementação, valorização dos seus espaços/instalações e modernização da sua atividade.
- 2 -Este apoio pode ser feito das seguintes formas:
Apoio financeiro a obras de conservação e beneficiação de instalações afetas ao desenvolvimento das atividades propostas pelas freguesias;
Apoio técnico na elaboração de projetos para conservação, beneficiação, construção e reconstrução de instalações afetas ao desenvolvimento das atividades propostas pelas freguesias;
Cedência de prédios ou frações para instalação das suas sedes ou equipamentos de utilização pública;
Apoio financeiro para aquisição de equipamentos diversos;
Apoio financeiro para aquisição de viaturas para transporte de pessoas e equipamentos.
Artigo 5.º — Apoio à Infraestruturação, Beneficiação e Modernização
Vigente desde: 09/11/2022
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