Art.º 7 · Regulamento n.º 1090/2022 — Apoios logísticos e técnicos pontuais

1 -Os apoios logísticos pontuais podem ser de:
1. a)Equipamentos;
2. b)Material;
3. c)Viaturas e máquinas (com ou sem motorista);
2 -Os apoios logísticos devem ser solicitados com uma antecedência mínima de 30 dias, podendo em casos devidamente justificados e urgentes esse período ser reduzido.
3 -Os pedidos de apoio logístico necessitam de ser devidamente justificados, e acompanhados de elementos que permitam de forma mais rápida e célere aos Serviços Municipais avaliarem a disponibilidade e período durante o qual o apoio é prestado.
4 -O apoio técnico prestado, será sempre através dos recursos humanos do Município, nomeadamente nas seguintes áreas: Recursos humanos; Contratação Publica; Serviços jurídicos; Elaboração e/ou acompanhamento de projetos; Fiscalização e acompanhamento de obra pública; Topografia; Planeamento e ordenamento do território; comunicação e protocolo; Sistema de contabilidade; candidaturas a programas de financiamento comunitários e nacionais; formação de quadros.
5 -Os pedidos de apoio técnico necessitam de ser devidamente enquadrados em termos das áreas e unidades orgânicas municipais enunciadas no ponto anterior e a sua prestação está sujeita a disponibilidade dos Serviços Municipais;

Artigo 7.º — Apoios logísticos e técnicos pontuais