Artigo 3.º — Destinatários

As Férias Ativas + têm como destinatários crianças e jovens, residentes no concelho de Lagoa ou cujos progenitores ou representantes legais trabalhem no concelho de Lagoa, com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos de idade, a fazer até ao dia 31 de dezembro do ano a que corresponde cada edição do Programa. Caso a totalidade das vagas previstas não sejam atingidas, poderão inscrever-se também crianças e jovens de concelhos do país.