Art.º 7 · Regulamento n.º 1091/2022 — Operadores

1 -Podem operar no Mercado como vendedores e prestadores de serviços:
1. 1.1 -Na zona de Mercado tradicional:
2. a)As pessoas singulares ou coletivas que obtenham autorização para realizar operações de venda a retalho de produtos alimentares frescos, secos, congelados e de conserva, nomeadamente, hortofrutícolas, carnes e seus derivados, caça, aves e ovos, peixe e marisco, produtos lácteos e ainda flores, plantas e acessórios e outros alimentares e não alimentares, desde que tenham a sua atividade devidamente regularizada e que se apresentem identificados com o cartão de operador atualizado;
3. b)As pessoas singulares ou coletivas que obtenham autorização para prestar serviços diversos, desde que tenham a sua atividade devidamente regularizada e que se apresentem identificados com o cartão de operador atualizado;
4. 1.2 -Na zona de escritórios:
5. a)As pessoas singulares ou coletivas que obtenham autorização para prestar serviços diversos, desde que tenham a sua atividade devidamente regularizada;
6. 1.3 -Na zona reservada a produtores:
  Nos espaços de produtores podem operar:
7. a)Produtores naturais, residentes e titulares de propriedade agrícola no concelho de Portimão;
8. b)Produtores residentes no concelho de Portimão e titulares de propriedade agrícola fora do concelho de Portimão;
9. c)Produtores residentes fora do concelho de Portimão e titular de propriedade agrícola no concelho de Portimão;
10. d)Outras situações.
2 -Podem ainda operar no Mercado, entidades exploradoras de outras atividades devidamente autorizadas pelo Câmara Municipal para agirem como tal, sendo essas atividades consideradas de interesse económico ou estratégico para o Mercado.

Artigo 7.º — Operadores

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