A qualquer altura, o Município de Vila Nova de Foz Côa pode alterar a distribuição das bancas e dos lugares de terrado, bem como introduzir as modificações que se revelarem necessárias ao bom funcionamento do Novo Mercado Municipal.
Artigo 14.º — Permuta das bancas e lugares de terrado
Vigente desde: 13/10/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/10/2023