Art.º 2 · Regulamento n.º 1092/2023 — Objeto

1 -O presente Regulamento estabelece as regras de utilização, ocupação, exploração e gestão do Novo Mercado Municipal.
2 -A estrutura física do Novo Mercado Municipal prevê:
1. a)Edifício Principal, com dois pisos [Edifício "B1"]:
  1. i)Piso O (rés do Chão)
  2. ii)Piso 1 (1.º Andar)
2. b)Edifício de rés-do-chão [Edifício "B2"];
3. c)Edifício de rés-do-chão [Edifício "B3"];
4. d)Edifício de rés-do-chão [Edifício "B4"];
5. e)Edifício de rés-do-chão [Edifício "B5"].
3 -O Novo Mercado Municipal está organizado em:
1. a)Bancas;
2. b)Lugares de terrado;
3. c)Lojas;
4. d)Lojas exterior;
5. e)Cafetaria;
6. f)Espaços de arrumos;
7. g)Zonas comuns;
8. h)Zonas de Apoio;
9. i)Zona Logística;
10. j)Salas Multiúso.
4 -O Município de Vila Nova de Foz Côa poderá, se assim o entender, proceder à modificação das zonas de apoio e zonas comuns.

Artigo 2.º — Objeto