Considera-se elegível, para efeitos de atribuição de alojamento, o candidato que cumulativamente:
- a)Esteja inscrito e matriculado num dos cursos e ciclo de estudos dos estabelecimentos de ensino superior sediados no concelho de Penafiel, salvo se abrangido pelo disposto no n.º 2 do artigo anterior
- b)Não seja residente no concelho de Penafiel;
- c)Não apresente débitos de alojamento de anos anteriores;
- d)Não tenha sido objeto de sanção disciplinar em ano anterior, decorrente da violação de um qualquer dever específico do residente previsto neste regulamento.