- 1 -O período de candidatura ao apoio à participação em ATL será divulgado em Edital Municipal, tornado público nos locais de estilo, após deliberação do órgão executivo.
- 1.1 -Do Edital Municipal referido no n.º anterior constarão ainda os valores definidos para cada escalão de apoio, conforme as alíneas do Artigo 4.º do presente regulamento.
- 2 -Todas as candidaturas devem ser formalizadas através do preenchimento correto e completo do requerimento de inscrição.
Artigo 5.º — Períodos de Candidatura
Vigente desde: 03/10/2024
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Em vigor desde 03/10/2024