O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação por maioria em Assembleia de Freguesia de 29 de abril de 2018.
Tabela de taxas e licenças
ANEXO I
Serviços administrativos
- 1 -Atestados em impresso próprio - 2,00 (euro).
- 2 -Atestados - 2,50 (euro).
- 3 -Declarações - 2,50 (euro).
- 4 -Fotocópias a preto (frente) A4 - 0,15 (euro).
- 5 -Fotocópias a preto (frente e verso) A4 - 0,25 (euro).
- 6 -Fotocópias a cores (frente) A4 - 0,20 (euro).
- 7 -Fotocópias a cores (frente e verso) A4 - 0,30 (euro).
- 8 -Certificação de documentos ou atas (até 8 páginas) - 10,00 (euro).
- 9 -Certificação - a partir da 8.ª página, por cada - 1,50 (euro).
Licença de canídeos e gatídeos
- 1 -Categoria A - Cão de companhia - 5,00 (euro).
- 2 -Categoria B - Cão com fins económicos (inclui guarda e pastor) - 5,00 (euro).
- 3 -Categoria C - Cão para fins militares, policiais e seg. pública - Isento.
- 4 -Categoria D - Cão para investigação cientifica - Isento.
- 5 -Categoria E - Cão de caça - 6,00 (euro).
- 6 -Categoria F - Cão guia - Isento.
- 7 -Categoria G - Cão potencialmente perigoso - 10,00 (euro).
- 8 -Categoria H - Cão perigoso - 15,00 (euro).
- 9 -Categoria I - Gato - 5,00 (euro).
- 10 -Taxa de registo para canídeos e gatídeos - 2,50 (euro).
Cemitérios
- 1 -Concessão de terrenos:
Para sepultura perpétua (cada 2 m2) - 500,00 (euro).
Para Jazigos (até 3 m2) - 1500,00 (euro).
Cada m2 a mais, e no máximo de 6 m2 - 750,00 (euro).
- 2 -Averbamentos em alvarás de concessão de terrenos:
Sepulturas perpétuas (Classes sucessivas) - 25,00 (euro).
Jazigos (Classes sucessivas) - 200,00 (euro).
- 3 -Transmissão de concessão de terrenos para não familiares:
Sepultura perpétua (após autorização prévia) - 50,00 (euro).
Jazigos (após autorização prévia) - 200,00 (euro).
- 4 -Diversos:
Inumações (por cada ossada, incluindo a sua limpeza) - 50,00(euro).
Transladações dentro do cemitério - 25,00 (euro).
Colação de pedra mármore ou outro tipo (em sepultura perpétua) - 15,00 (euro).
Emissão de segunda via do alvará - 5,00 (euro).
Taxa de enterramento - 15,00 (euro).
Licenciamento de atividades diversas
Licenciamento de atividades ruidosas de caráter temporário:
Festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes - 10,00 (euro).
Licenciamento de atividades diversas
Aluguer de instalações e de equipamentos - 0,00 (euro) (*).
(*) Após análise do executivo, caso a caso.
29 de abril de 2018. - A Presidente da Junta de Freguesia de Dardavaz, Ana Maria Marques Tavares de Leão.
313777212