Art.º 7 · Regulamento n.º 1096/2020 — Cemitérios

1 -As taxas pagas pela desmontagem de ornamentos, inumações, exumações e transladações, prevista no anexo I, têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos.
2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
TSA = tme x vh + ct
sendo:
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do(s) funcionário(s) ou outros, tendo em consideração o índice da escala salarial médio;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material necessário, deslocação, etc.).
3 -Sendo o tempo médio unitário estimado a aplicar:
1. a)De 1/2 hora para desmontagem da pedra;
2. b)De 3 horas para inumações e exumações;
3. c)De 5 horas para transladações (inclui lavagem das ossadas) por cada ossada;
4 -As taxas pagas pela concessão de terreno, previstas no Anexo I, têm por base de cálculo a seguinte fórmula:
TCTC= a x ct + d
sendo:
a: área do terreno (m2);
ct: custo total necessário para a prestação do serviço;
d: taxa de desincentivo.
5 -Os valores constantes neste artigo são atualizados anual e automaticamente, tendo em atenção a taxa de inflação.

Artigo 7.º — Cemitérios